MEMÓRIA

Prisão e anistia de Paulo Freire: documentos reveladores

“Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário.”

Paulo Freire

 

No dia 26 de novembro de 2009, a Folha de São Paulo, um dos jornais de maior repercussão no Brasil, publicou em seu site: “A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou nesta quinta-feira, por unanimidade, o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. […] ‘Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire’, declarou o presidente da comissão, Paulo Abrão, ao final da sessão. Ele considera que há ainda muito a fazer, uma vez que há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, ainda não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos. […] ‘Anistiar Paulo Freire é libertar o Brasil da cegueira moral e intelectual que levou governantes a considerarem inimigos da Pátria educadores que queriam libertar o país do analfabetismo’, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

A partir da experiência-piloto no município de Angicos (RN), em 1963, quando 300 trabalhadores foram alfabetizados em 40 horas, o “Método Paulo Freire” tornou-se conhecido, passou a ser visto como revolucionário e passou a influenciar o pensamento pedagógico em vários países. A ideia começou em 1962 quando Freire era diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade do Recife. Freire há muito criticava o processo tradicional de ensino-aprendizagem, que utilizava memorização, cartilhas com informações distantes daqueles que as utilizariam, aprendizagem baseada na repetição, tudo isso tomado como os procedimentos metodológicos principais para a aquisição da leitura e da escrita.

Nota publicada pela Folha de São Paulo no dia 25/09/1987

Nota publicada pela Folha de São Paulo no dia 25/09/1987

Dizia ele: “Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho”.

Exatamente no dia 02 de abril de 1963 aconteceu a 40ª hora (aula), dada pelo então presidente da República João Goulart, com a presença de vários governadores do Nordeste e de representantes da Aliança para o Progresso (Alianza para el Progreso foi um programa de desenvolvimento econômico para a América Latina encabeçado pelos EUA para livrá-la dos perigos do comunismo), na qual também falaram Aluísio Alves (então governador do estado do Rio Grande do Norte), Paulo Freire e o ex-analfabeto Antonio Ferreira. A aluna mais idosa, Maria Hermínia, entregou cartas escritas pelos participantes do curso ao presidente. E assim se formava a primeira turma de Angicos. Nessa ocasião, ainda foi notada a presença do General Humberto de Alencar Castelo Branco, fardado, comandante da Região Militar no Recife, que, ao final da aula, teria dito a Calazans Fernandes (Secretário Nacional de Educação): “Meu jovem, você está engordando cascavéis nesses sertões” (Fernandes & Terra, 1994:18).

O método começaria a ser levado para todo o país com o Programa Nacional de Alfabetização, coordenado pelo próprio Freire e instituído pelo Ministério da Educação em janeiro de 1964. Menos de três meses depois, porém, a iniciativa foi extinta – o Brasil já vivia os primeiros dias do regime militar.

Captura_de_tela-4Paulo Freire foi preso em junho de 1964, um dos primeiros brasileiros a ser sancionado e punido pelo regime de autoritarismo auto-implantado no Brasil, através do golpe culminado no dia 1º de abril desse mesmo ano. Foi preso porque via na educação um percurso rumo à conscientização crítica das classes mais desfavorecidas, mais oprimidas sócio-historicamente, para que construíssem infraestrutura para a própria libertação e autonomia.

O recém alfabetizado Antonio, representando a turma no encerramento do curso, havia dirigido-se ao presidente João Goulart e dito: “Naquele momento anterior veio o presidente Getúlio Vargas, matar a fome do pessoal, a fome da barriga que é uma fome fácil de curar. Agora, na época atual, veio o nosso presidente João Goulart matar a precisão da cabeça que o pessoal todo tem necessidade de aprender. Temos muita necessidade das coisas que nós não sabia, e que hoje estou sabendo. Em outra hora nós era massa, hoje não somos massa, estamos sendo povo”.

Angicos, portanto, foi a fermentação de um processo de mudança pedagógica mais profunda, além de anunciar a possibilidade de mudanças políticas e sociais: na turbulência social da época, em que a alfabetização de adultos aparecia como pré-condição para o desenvolvimento social, político e econômico, Angicos foi a voz dos nordestinos, clamando por justiça social, por solidariedade, por democracia.

Para Paulo, “(…) o povo, por sua vez, enquanto esmagado e oprimido, introjetando o opressor, não pode, sozinho, constituir a teoria de sua ação libertadora. Somente no encontro com a liderança revolucionária, na comunhão de ambos, na práxis de ambos, é que esta teoria se faz e se refaz”.

Paulo Freire passou por volta de 70 dias de angústia e tensão na prisão, antes do exílio, que contaria com passagens pela Bolívia, Chile, Estados Unidos, Suíça, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Austrália. Exílio pelo mundo que o faria ser mais e mais (re)conhecido e o levaria a viajar ainda mais posteriormente e a reunir um caleidoscópio de atividades e funções no globo como a de Consultor do Conselho Mundial das Igrejas, Professor da Universidade Estadual de Campinas, da Universidade Católica de Santiago, Professor convidado do Centro de Estudos de Desenvolvimento em Harvard, Consultor Especial da UNESCO, Conselheiro Educacional dos Governos do 3º Mundo, Presidente do Comitê Executivo do Instituto de Ação Cultural, Organizador dos Programas Nacionais de Alfabetização de Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, Secretário Municipal de Educação de São Paulo, fundador do Instituto Paulo Freire, quase trinta títulos Honoris causa recebidos de instituições de todo o mundo. Concomitantemente a todas essas atividades, ele escrevia. No Chile, durante o exílio, escreveu sua principal obra: Pedagogia do Oprimido.

5Na edição anterior deste Boletim, foi lançada uma seção chamada “Memória”, que tem como finalidade socializar comentários e/ou links para um texto, foto ou vídeo, de ou sobre Paulo Freire, de diferentes fontes. Nessa segunda edição o conteúdo foi obtido no Repositório Digital do Centro de Referência Paulo Freire, desenvolvido pelo Instituto Paulo Freire do Brasil, com o patrocínio da Petróleo Brasileiro SA (Petrobras), por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura do país. O projeto “Paulo Freire Memória e Presença: preservação e democratização do acesso ao patrimônio cultural brasileiro” foi desenvolvido entre os anos de 2011 e 2012, tendo como objetivo geral preservar os materiais existentes, garantir e democratizar acesso qualificado à obra e ao legado de Paulo Freire, inclusive a pessoas com deficiência visual. Para conhecer o projeto, basta acessar: http://acervo.paulofreire.org/xmlui. No que se refere à prisão e anistia de Paulo Freire, merecem destaque dois conjuntos de materiais disponíveis para consulta e download neste link: um deles refere-se ao período da prisão política de Paulo Freire e outro ao processo desenvolvido em busca da sua anistia.

Depoimento de Freire de 01/07/1964

Depoimento de Freire de 01/07/1964

 

É possível, por exemplo, acessar todo o Inquérito Policial Militar (IPM) 1426/68, do Superior Tribunal Militar, que teve a finalidade de apurar as responsabilidades de todos aqueles que, no Movimento de Cultura Popular e no Programa Nacional de Alfabetização, tivessem desenvolvido atividades capitulares nas leis que definem os crimes militares e os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

 

O documento está disponível em: http://acervo.paulofreire.org/xmlui/handle/7891/2188#page/1/mode/1up

O inquérito registra um longo e impressionante depoimento de Paulo Freire realizado em 01/07/1964, no qual ele descreve sua trajetória acadêmica, e, sobretudo, seu histórico como ser crítico, reflexivo e atuante, tratando inclusive de Angicos e do Plano Nacional, descrevendo os modelos teóricos que conhecia ou sabia existir e as noções mais substanciais do seu próprio pensamento. Isso tudo sob a formalidade da situação opressora de estar sendo inquirido, bastante diferente da situação habitual e naturalmente formativa em que costumava falar para e com as pessoas.

Essa disparidade entre a natureza da fala dele e a complexidade de suas inferências, e o contexto arredio e obrigatório em que ela precisou acontecer, revelam preciosidades como “(…) O mais importante para o depoente é que todo este trabalho se funda num absoluto respeito à pessoa humana. Jamais aceitou ou defendeu o depoente a diminuição do homem, a sua massificação. Para o depoente, o fundamental é educar, jamais indoutrinar. Perguntado como pode o depoente, que, conforme seu depoimento, até o presente momento, apresentou verdadeira inocência educativa, ter pretensões de educador, respondeu que não cabe ao depoente julgar-se. Perguntado, tendo por base seu depoimento, segundo o qual declara repetidas vezes que as diferenças entre seu ‘método’ e outros estão nas filosofias, mostrando, por outro lado, singular inocência com relação a cada um deles (…)”.

Em outro momento dessa transcrição, temos um plano diferente de coação, mas não menos interessante: “Perguntado porque, na Ficha do Curso de Formação de Formadores (alfabetizadores) – Decisões tomadas na reunião de 2º de Fev de 1964: 1º) a palavra DADOS está entre aspas; 2º) por que dos grandes temas comuns, apenas o político está entre aspas, respondeu que apesar de não ter estado presente àquela reunião, julga o depoente poder esclarecer as aspas colocadas na palavra DADOS. É que a equipe encarregada da formação possivelmente quis chamar a atenção para o fato de que, mesmo generalizar a expressão ‘curso dado’, pretendia evitar qualquer sentido passivo que a palavra ‘dado’ pudesse sugerir. Daí a ênfase em que o curso deveria ser feito ativamente. Quanto às aspas da palavra ‘POLÍTICA’, nada sabe ou avalia”. Nesse mesmo depoimento, Paulo Freire precisa explicar porque usa de um ‘palavreado tão complicado ‘ e ‘que nem existe em dicionário’, bem como precisa negar que recebeu 05 milhões de cruzeiros pela compra do seu método de alfabetização pelo governo federal.

Em um segundo documento disponível no Repositório, intitulado “Relatório” (http://acervo.paulofreire.org/xmlui/handle/7891/2189#page/1/mode/1up), é possível acessar outras frações dessa investigação tão crucial para a história do Brasil e para a sua atual história de abertura política e econômica. O documento data do ano de 1965 e auto-intitula-se referente à “promoção da subversão na Universidade do Recife”. Nele constam, entre outros textos registrados na íntegra, a inquirição das testemunhas envolvidas.

Fragmento do Relatório, de 1965, do IPM

Fragmento do Relatório, de 1965, do IPM

As inquirições denunciam a manipulação do discurso dos depoentes. O depoimento de Yedda Botelho Sales, supervisora do PNA na época, é bastante tenso devido ao jogo discursivo fundado numa sucessão de vinte questões justapostas, sequenciais e inquisitivas, como o pequeno trecho destacado a seguir: “[…] Perguntada como justifica seu nome na relação de contribuintes para aquela instituição [Partido Comunista], relação essa de próprio punho de Regina de Prado e apreendida pelo encarregado do IPM na Faculdade Nacional de Filosofia, respondeu que não sabe justificar; perguntada se pertencia ao grupo de membros da organização de base […] respondeu que não pertencia; perguntada se participou da invasão da Faculdade Nacional de Filosofia a 30 de dezembro de 1963, respondeu que não se lembra”.

No depoimento de Amado Menna Barreto Júnior (funcionário público pertencente ao Ministério da Educação e Cultura), pode-se ler fragmentos como o seguinte: “[o depoente afirmou] que essas atividades [as atividades subversivas da União Nacional dos Estudantes, de alfabetização, do movimento de cultura popular] adquiriram maior vulto com a instituição do PNA; que o processo de alfabetização empregado foi o do Professor Paulo Freire; que esse processo posteriormente foi elevado à categoria de método; Captura_de_tela-3que esse “método” pode ser perfeitamente relacionado com as ações do movimento revolucionário comunista; que a análise do trabalho de estudo e pesquisa permite fazer ligação dos princípios da alfabetização veiculada pelo ‘método Paulo Freire’ com a tese defendida pelo pesquisador Vieira Pinto […], de orientação eminentemente esquerdista, na qual pregou a dissolução dos alicerces básicos da tradicional universidade brasileira […]; que o PNA visava não apenas a alfabetização e conscientização da massa analfabeta, mas muito particularmente a sua politização, com a evidente intenção de formar um eleitorado perfeitamente identificado com os princípios que até então nortearam as atividades subversivas no país”. Depois, mais adiante, no mesmo depoimento, essa referência discreta à obra de Vieira Pinto se tornaria muito mais do que uma comparação ou insinuação, mas uma conclusão, comprovada “cientificamente”.

A anistia no Diário Oficial, em 1987

A anistia no Diário Oficial, em 1987

O Relatório ainda se propõem a analisar algumas das palavras geradoras do método freiriano. Para o Relatório, a palavra “arado” referia-se exclusivamente ‘ao exame da sociedade capitalista e suas várias dominações’; “terreno” estaria ‘vinculada à dominação econômica, ao latifúndio e ao imperialismo estrangeiro na exploração dos minérios; a palavra “comida” dá motivo ao exame das ajudas externas ao país e a palavra “bicicleta” explora “a dominação social, o problema dos transportes (com destaque para o privilégio das castas abastadas)”.

Os 04 tomos do Inquérito estão à disposição desde o final de 2012 para o mundo e já foram objeto de estudo de alguns pesquisadores que visitaram o Centro de Referência Paulo Freire. Da mesma forma, o Repositório abriga três centenas de páginas, em dois tomos, do Requerimento de Anistia, encabeçado pela viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire. E abriga ainda textos de vários pesquisadores, incluindo Freire, tornando analítica a leitura do período histórico.

7A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça do Brasil, e o Instituto Paulo Freire do Brasil lançaram numa segunda-feira, 15/10/2012, o livro Paulo Freire – Anistiado Político Brasileiro. O livro, de capa dura e com 156 páginas em formato colorido, foi realizado por meio do projeto Marcas da Memória. O livro conta toda a história de perseguição a Paulo Freire e sua vida no exílio até o dia de sua anistia política no Brasil. O texto de apresentação do livro é assinado por Moacir Gadotti, presidente de honra do Instituto Paulo Freire e pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. “Esperamos que o leitor aprecie este livro sobre um brasileiro que ousou valorizar no processo educacional, o saber próprio de cada indivíduo, propondo a contextualização do ensino-aprendizagem a partir da vivência dos educandos. Paulo Freire será plenamente anistiado quando o Brasil estiver livre do analfabetismo”, afirma Abrão na abertura do livro.

6Em 1979, Paulo Freire retornou ao solo nacional. No ano seguinte, reintegrado à UNICAMP (depois, como não frisar, de uma incompreensão explícita do então reitor), depois de mais de quinze anos de exílio, Freire afirma que o longo tempo que passara fora do país exigia a ele edificar uma maior intimidade com a sua atualidade. Era preciso “…reaprender o Brasil”.

Reaprendeu logo. E deixou a porta aberta para nós.

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